Termos de Uso

Os termos de uso são regras gerais de funcionamento do serviço, e serão consideradas lidas, entendidas, e aceitas, caso o usuário complete seu cadastramento no aplicativo marcando a opção li e concordo com os termos de uso.

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, ao aplicativo e também aos serviços disponibilizados pela VolpeLog Delivery.

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) do aplicativo móvel da VolpeLog Delivery, providenciar serviços de transporte e/ou logística com terceiros, provedores independentes autônomos desses serviços. Mesmo que se utilizando de cadastro pessoa física, os serviços são disponibilizados para seu uso comercial e não pessoal. VOCÊ RECONHECE QUE A VOLPELOG DELIVERY NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, SENDO APENAS RESPONSÁVEL PELA BASE TECNOLÓGICA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES AUTÔNOMOS, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA VOLPELOG DELIVERY.

3. O USO DOS SERVIÇOS

Para utilizar os serviços de frete, você usuário empresa, deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de serviços atualizada (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos), para abrir uma conta no sistema. O Registro de Conta exige que você apresente à VOLPELOG Delivery, informações pessoais, tais como seu nome, endereço completo, CPF e número de telefone celular. Você usuário empresa concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os serviços do aplicativo, conforme estes termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha.

4. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

Você usuário empresa não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você usuário empresa concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os serviços, e que somente poderá usar os serviços para finalidades legítimas, sendo vedada, sem margem para negociação, a utilização dos serviços para transportar materiais ilegais ou perigosos.Você usuário empresa, não poderá, quando usar os serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores de Serviço Autônomos Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Você usuário empresa não poderá em nenhum momento, contratar, negociar, oferecer serviços de entrega e ou encomendas aos prestadores de serviços autônomos terceiros, extra aplicativo, de forma que se resguarde a conduta ética, sob pena de exclusão ou inativação, ou bloqueio parcial, temporário ou definitivo da plataforma, caso tais atos ilegais mencionados anteriormente sejam praticados.

A avaliação aos prestadores de serviços autônomos é de inteira responsabilidade do usuário empresa, e devem se valer da mais absoluta verdade, bem como as notas avaliativas devem ser compatíveis com o comportamento e satisfação do usuário empresa para o prestador de serviço autônomo.

4. RECUSA DE GARANTIA.

Fica ciente ao USUÁRIO/EMPRESA da plataforma aplicativo logista, que a Volpelog Delivery não realiza serviços de entregas, tendo apenas e exclusiva função de estruturar e manter o aplicativo em pleno funcionamento na sua base tecnológica, desta maneira, não tendo nenhuma responsabilidade em garantir prestadores de serviço ativos e aceite de solicitação de frete. Os prestadores de serviços mencionados anteriormente, são condutores autônomos, que praticam os serviços de frete sob demanda, sem subordinação, sem obrigatoriedade, e sem vínculo empregatício.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele

5. CONDIÇÕES GERAIS

O presente termo de uso, valida o entendimento do relacionamento comercial entre as partes VOLPELOG DELIVERY, e o usuário empresa frente ao seu objeto, anulando qualquer outro mecanismo, instrumento, cartas, contratos verbais ou escritos, acordados entre as partes, em detrimento ao que consta aqui descrito, anteriormente a data de aceite do usuário de forma eletrônica, aos termos de uso. A qualquer momento, o presente termo de uso poderá ser alterado pela Volpelog Delivery, sem aviso prévio, sendo anexado automaticamente na data de publicação, nas plataformas de uso app. Volpelog Delivery e usuário empresa, elegem o Foro de Araguaína/TO, como sendo exclusivo para tratar quaisquer altercação, que por ventura, venha envolver as partes, frente aos serviços, desta maneira, anulando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.